Dívida rural no Rio Grande do Sul: prorrogação de custeio e renegociação na safra 2026/27
Terceira safra seguida sob pressão do clima, agora com o El Niño na colheita do trigo e no plantio do arroz. Veja os caminhos que a legislação oferece hoje e os prazos que estão correndo.
O cenário da safra 2026/27 no Rio Grande do Sul
A chuva na colheita compromete a qualidade do trigo e favorece a giberela. No arroz, a semeadura passava de 50% na Fronteira Oeste e mal começava na Campanha no fim de setembro.
de chance de El Niño muito forte entre outubro e dezembro, com chuva acima da média no Sul
Inmet, 30/09/2026 →de crédito rural com problemas no estado, cerca de 41% de toda a carteira rural gaúcha
Farsul, com dados do Banco Central →contratados no RS pela MP 1.376, de R$ 5,27 bilhões em todo o país até setembro
Farsul →Qual é a sua situação?
Escolha a que mais se aproxima da sua para ver o caminho previsto hoje.
O pedido ao banco precisa chegar antes do vencimento
O Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4) permite prorrogar a dívida, aos mesmos encargos, quando o produtor comprova a frustração de safra. Desde julho, a Resolução CMN 5.314 deixou a decisão "por conveniência" do banco. A Súmula 298 do STJ, por outro lado, trata o alongamento como direito do devedor nos termos da lei.
Por isso pesam o prazo, a prova da perda registrada durante a colheita e a demonstração de como a dívida será paga no novo prazo.
O que pesa no pedido ↓Renegociação em até 8 anos, com 2 de carência
Produtores e cooperativas com perdas de pelo menos 30% da renda esperada em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, por clima ou queda de preços, comprovadas por laudo, podem renegociar custeio, investimento e CPRs financeiras nas condições da MP.
A contratação vai até 12 de novembro de 2026.
Juros e limites ↓Outros caminhos para CPR, investimento e cooperativa
Renegociação direta com proposta fundamentada na capacidade real de pagamento; revisão do contrato quando há encargos acima do permitido ou vendas casadas, como seguros exigidos na liberação; e a recuperação judicial do produtor rural, que reúne as dívidas em um plano único e suspende as execuções por um período.
Dívidas com cooperativas e operações com alienação fiduciária seguem regras próprias, o que exige análise prévia do passivo.
Desconto de até 70% do valor da dívida
Para débitos inscritos na dívida ativa da União, o edital da PGFN atende agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar, com desconto sobre juros, multas e encargos e saldo em até 133 meses. A adesão vai até 20 de dezembro de 2026, pelo portal Regularize.
Comunique a perda antes da colheita ou do replantio
Desde julho, a Resolução CMN 5.315 permite vistoria única em perda parcial grave por evento climático e exige ao menos três fotos coloridas por vistoria, uma com o produtor, além do georreferenciamento da área.
A mesma documentação serve de prova no pedido de prorrogação do custeio.
MP 1.376/2026: quem pode renegociar e até quando
A Medida Provisória 1.376, de 15 de julho de 2026, alcança custeio, comercialização e industrialização renegociados até 31 de maio de 2026, créditos e parcelas de investimento inadimplentes desde 2024 e CPRs financeiras emitidas até o fim de 2025. A contratação não gera registro restritivo.
A MP precisa ser votada pelo Congresso até 11 de novembro. O relatório de 28 de setembro propõe incluir CPRs de cooperativas e fornecedores, operações adimplentes e o corte em 31 de agosto, mas isso só vale se for aprovado.
O que pesa no pedido de prorrogação
Há dois projetos no Congresso para sustar a mudança de julho, ainda sem votação. Enquanto isso, a forma do pedido faz diferença.
Prazo
Antes do vencimento da parcela. Depois dele, a operação passa a ser tratada como inadimplente.
Prova da perda
Laudo técnico, fotos datadas, notas de insumos, boletins de chuva e decreto de emergência, quando houver.
Capacidade de pagamento
Mostrar como a dívida será paga no novo prazo responde à principal preocupação do banco.
Registro formal
Pedido por escrito e protocolado, que preserva a discussão se a prorrogação for negada.
O que observar em cada região
Planalto e Alto Jacuí
A colheita coincide com o pico de chuva previsto e o custeio costuma vencer entre dezembro e fevereiro. O pedido precisa estar pronto antes do vencimento, com a perda documentada na colheita.
Cruz Alta · Tupanciretã · Júlio de Castilhos · Carazinho · Passo Fundo
Fronteira Oeste e Campanha
Plantio atrasado, replantio e custos adicionais pesam sobre um custeio contratado em outra condição. Registrar o atraso e o alagamento desde agora facilita a conversa com o banco.
Uruguaiana · Alegrete · São Borja · Itaqui · São Gabriel · Dom Pedrito · Bagé · Rosário do Sul · Santana do Livramento
Perguntas frequentes
O banco pode negar a prorrogação do custeio?
Pela redação atual do MCR, o banco avalia o pedido por sua conveniência e decisão; a Súmula 298 do STJ trata o alongamento como direito do devedor nos termos da lei. Diante de uma negativa, o primeiro passo é verificar se o pedido foi feito no prazo e com a documentação exigida.
Até quando é possível contratar pela MP 1.376?
Até 12 de novembro de 2026, nas condições atuais. A votação da MP, prevista até 11 de novembro, pode alterar regras para novas contratações.
A dívida com a cooperativa entra na MP 1.376?
Depende da operação. Crédito rural de cooperativa de crédito pode ser renegociado, e o Sicredi está entre as instituições que mais contrataram no estado. CPRs emitidas a cooperativas de produção e revendas ficaram fora do texto original.
Preciso de laudo para pedir a prorrogação?
O MCR exige que o produtor comprove a dificuldade de pagamento, e o laudo técnico é a forma mais sólida de fazer essa prova. Na MP 1.376, o laudo de profissional habilitado é requisito expresso.
A recuperação judicial faz o produtor perder a terra?
A recuperação judicial serve para reorganizar as dívidas enquanto a atividade continua, com suspensão temporária das execuções. O resultado depende do plano aprovado pelos credores e do perfil das garantias.
Dr. Tadeu Saint'Clair
- OAB/MG 127.185
- OAB/SP 551.174
- OAB/RO 16.445
Como a TSC Advocacia atua
Acompanhamos produtores rurais de todo o país na prorrogação de custeio, na renegociação de dívidas bancárias e na recuperação judicial do produtor. O atendimento começa pela leitura dos contratos e da situação da safra.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
Fotos: Felipe Valduga (CC BY 2.0), Paulo Hopper (CC BY-SA 4.0) e Gui Becker (CC BY-SA 3.0), via Wikimedia Commons, com tratamento de cor · Ícones: Lucide (ISC) e EmojiOne (CC BY 4.0)